Organizações de Gestão da Continuidade de Aeronavegabilidade – Parte M Subparte G – aprovação/alteração do âmbito

Legislação Aplicável:

• Regulamento (CE) n.º 216/2008, de 20 de Fevereiro;
• Regulamento (CE) n.º 2042/2003, Anexo I e respectivas emendas;
• Decisão da EASA n.º 2003/19/RM, anexo I e respectivas emendas;
• EASA AMC 20-8;
• Decreto-Lei n.º 66/2003.

Circulares:

• CTI n.º 18/04 - Aprovação de pessoal dirigente das organizações de manutenção (Parte 145 e Parte M Subparte F), de gestão da continuidade de aerovavegabilidade (Parte M Subparte G) e de produção (Parte 21 Subparte G);
• CTI n.º 10/03 - Aprovação de Programas de Fiabilidade das Aeronaves;
• CTI n.º 05/05 – Aprovação de organizações de gestão da continuidade de aeronavegabilidade de aeronaves Parte M Subparte G;
• CTI n.º 01/01 – Aprovação de Programas de Manutenção das Aeronaves.

Impressos:

• ANAC/EASA Doc. 2MG (Requerimento);
• ANAC/EASA Doc. 4MG – Aprovação de pessoal dirigente e pessoal de avaliação da aeronavegabilidade (Anexo 2);
• P3.10/MNP-2 - Lista de verificação de cumprimento dos requisitos para Programas de Fiabilidade;
• P3.10/MNP-3 - Requerimento para aprovação de Programas de Fiabilidade;
• ANAC/DSO/MNP/P5.3.08/Revisão 6/Formulário 3– Requerimento para aprovação de Programas de Manutenção de Aeronaves (PMA’s);
• ANAC/DSO/MNP/P5.3.08/Revisão 6/Formulário 2 – Lista de verificação de cumprimento dos requisitos.