INAC Homepage  

Operador de Transporte Aéreo – alteração do âmbito do certificado

Inclusão/Exclusão/Alteração de aeronaves

Requerimento, impressos e listagem de documentação:Deverá ser dirigido Requerimento ao Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, solicitando a concessão do Certificado de Operador Aéreo, o qual pode ser apresentado de uma das seguintes formas:

 1 – Entregue em mão ou por correio (com aviso de receção) para o seguinte endereço;
Morada: Rua B, Edifício 4, Aeroporto da Humberto Delgado, 1749-034 Lisboa
Horário de atendimento geral: 9H00 às 17H00

2 – Por via eletrónica, para o seguinte endereço: secretariadopca@anac.pt, se o remetente tiver o seu endereço eletrónico certificado ou com assinatura digital;

Com a seguinte documentação anexa:

  • Requerimento no formulário ANAC OPS - DOC 218 ;
  • Requerimento de atribuição de código transponder, conforme Anexo 10 da OACI;
  • Requerimento do registo de ELT (publicado na CIA n.º 23/2010);
  • Manual novo (MOV Parte B) e emendas ao MOV, partes A e D;
  • Emenda ao Manual de Conformidade;
  • Emenda ao Manual de Procedimentos de Cabina;
  • Emenda à MEL;
  • Emenda ao Manual de Gestão de Segurança (Safety);
  • Emenda ao Manual de Segurança (Security).

     

Regulamentação aplicável:

 Circulares de Informação aplicáveis: