INAC Homepage  

Dentro da categoria “Especifica”, como posso solicitar uma autorização ou declarar um cenário de operação padrão?

A autorização operacional da categoria específica é um processo que pode atingir alguma complexidade. Os operadores de UAS devem inicialmente verificar se a operação não pode ser efetivamente realizada utilizando uma das subcategorias da categoria aberta, pois nessa eventualidade não é necessária uma autorização.
 
Os operadores remotos, podem adicionalmente declarar um cenário de operação padrão, carecendo, no entanto, de uma confirmação de completude da ANAC antes de iniciar as operações. Para tal, o operador deve utilizar os modelos e os formulários disponibilizados a fim de submeter à ANAC a declaração, a declaração para efeitos da formação prática, o manual e demais documentos exigidos. Consulte a página relativa à declaração dos cenários de operação padrão.

Sugere-se que só após estar esgotada a possibilidade de realizar essa operação na categoria aberta ou através de um cenário de operação padrão declarativo, devem os operadores, ponderar submeter um pedido de autorização operacional na categoria específica à ANAC. A instrução do processo apenas pode ser iniciada caso sejam submetidos todos os documentos exigidos pelo regulamento e pelos meios de conformidade e linhas de orientação publicados. Os operadores devem submeter o pedido, até ao dia 16 de fevereiro de 2021 (é esperado que após esta data possa ser possível submeter eletronicamente através da plataforma de registo), endereçando-o para a caixa de correio drones@anac.pt:
 

  • No assunto do email submeter o pedido com o formato: AAAAMMDD Nome_Operador Localidade NIF/TIN (SPEC ou SPEC-STS01 ou SPEC-STS-02), em que AAAA é o ano, MM é o mês, DD é o dia, Nome_operador é o primeiro e último nome do responsável ou o nome da empresa, NIF/TIN é o número de identificação fiscal, SPEC é um pedido de autorização operacional, SPEC-STS01 é uma declaração do cenário de operação padrão STS-01 e SPEC-STS02 é uma declaração do cenário de operação padrão STS-02
     
  • Anexar todos os modelos ou declarações preenchidas, disponíveis na página dos formulários, identificando os mesmos (consulte a página referente à categoria específica para informação detalhada).

Categoria Específica – autorização operacional

formulários