Abertura de procedimento de formação de contrato público para a aquisição de uma plataforma de registo de operadores de UAS e de UAS que carecem de registo

A ANAC, vem informar que pretende proceder à abertura do procedimento de formação de contrato público para a contratação de uma plataforma de registo de operadores de UAS e de UAS que carecem de registo.

Antes da abertura do procedimento, a ANAC, de acordo com o disposto no artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, realiza a presente consulta preliminar ao mercado, por forma a averiguar o interesse de potenciais operadores económicos no referido contrato público.

I. Objetivo da consulta preliminar

A Consulta Preliminar destina-se à preparação do procedimento de formação do contrato e não terá por efeito distorcer a concorrência, nem resultará em qualquer violação dos princípios da não discriminação e transparência.

A Consulta Preliminar e os seus documentos têm um carácter meramente informativo, não estando a ANAC vinculada a essas informações, pelo que as mesmas poderão não ser consideradas ou acolhidas nas peças do procedimento de formação do contrato a aprovar pelo órgão competente para a decisão de contratar.

A presente Consulta Preliminar, visa obter os preços médios do mercado para, dessa forma, estabelecer-se o preço base o procedimento pré-contratual, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 47.º do CCP.

Assim sendo, anexa-se à presente comunicação, a lista não exaustiva de funcionalidades da plataforma de registo de operadores de UAS e de UAS que carecem de registo (Anexo I). Paralelamente, anexa-se o fluxo não exaustivo das funcionalidades (Anexo II).

As entidades interessadas deverão utilizar os documentos supracitados por forma a perceber os pormenores da necessidade da ANAC e, dessa forma, apresentar uma cotação de forma mais cuidada e precisa.