A ANAC promoveu no dia 15 de maio o Workshop “Programa de Apoio a Pilotos”

A entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/1042 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012, visa estabelecer novas regras para as operações aéreas, bem como as disposições necessárias à promoção da aptidão mental das tripulações aéreas.

Esta regulamentação inclui medidas de segurança operacional tais como programas de apoio a pilotos, avaliação psicológica da tripulação de voo e a realização de testes sistemáticos para garantir a aptidão médica dos tripulantes de voo e de cabina.

Adicionalmente, foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2019/27 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, o qual visa clarificar e corrigir os erros detetados e colmatar as lacunas identificadas no Regulamento (UE) n.º 1178/2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil.

Face às alterações referidas no quadro regulamentar aplicável, a ANAC, enquanto entidade responsável pela regulação e fiscalização do setor da aviação civil em Portugal, deseja promover a divulgação deste novo enquadramento, envolvendo a comunidade aeronáutica nas ações que se vão seguir, com vista à plena concretização dos objetivos de segurança operacional traçados.

Nesta sequência, realizou-se em Lisboa, no dia 15 de maio de 2019, um workshop subordinado ao tema “Programa de Apoio a Pilotos”, promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), no âmbito das suas competências de coordenação executiva, da elaboração, do desenvolvimento e da implementação do Programa Nacional de Segurança Operacional (SSP- State Safety Programme).

O workshop, dirigido aos pilotos e às associações representativas de pilotos, às entidades que promovem programas de apoio a pilotos, às transportadoras aéreas e às associações de transportadoras aéreas, aos psicólogos e psiquiatras ligados à aviação, aos peritos médicos aeronáuticos (examinadores e consultores) e às autoridades aeronáuticas, contou com a presença de 104 participantes.

Da apresentação das experiências e da discussão desenvolvida e incentivada pelos participantes, pôde concluir-se que estes programas representam um contributo positivo para a redução do absentismo e a recuperação dos profissionais do setor da aviação civil para os respetivos postos de trabalho, após a ocorrência de incidentes críticos.

O desenvolvimento e implementação destes programas, para além de cumprir com as disposições regulamentares da EASA, afigura-se como um apoio relevante ao bom desempenho dos profissionais do setor, contribuindo para a segurança das operações aéreas.