ANAC realiza Workshop “Para uma melhor Segurança Operacional na Aviação Geral

Realizou-se em Lisboa, um Workshop subordinado ao tema “Para uma melhor Segurança Operacional na Aviação Geral” promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) no âmbito das suas competências de coordenação executiva, da elaboração, do desenvolvimento e da implementação do Programa Nacional de Segurança Operacional (SSP- State Safety Programme).

O Workshop contou com a presença de 110 participantes, representantes de aeroclubes, operadores de aeródromo, organizações de formação e operadores da aviação geral, entre outros.

 O Anexo 19 à Convenção, em aplicação desde novembro de 2013, dedicado à gestão da segurança operacional, vem reforçar o papel dos Estados nesta matéria.

Neste âmbito, os Estados Membros da OACI devem implementar e manter o seu Programa Nacional de Segurança Operacional, o qual engloba os Sistemas de Gestão de Segurança Operacional dos diferentes “stakeholders” do setor da aviação civil nacional.

Na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2018/1139 do PE e do Conselho, de 4 de Julho, os “Estados Membros, em consulta com os principais interessados, estabelecem e mantêm um programa nacional de segurança operacional para a gestão da segurança na aviação civil no que respeita às atividades aeronáuticas sob a sua responsabilidade. Esse programa é proporcional em relação à dimensão e à complexidade dessas atividades, e coerente com o Programa Europeu de Segurança Operacional da Aviação”.

Sendo a promoção e disseminação da informação sobre a segurança operacional um dos quatro pilares do SSP, o Workshop apresentou uma panorâmica das várias vertentes da segurança operacional com especial enfoque para as tarefas que os operadores da aviação geral terão de continuar a desenvolver para implementarem os seus Sistemas de Gestão de Segurança Operacional, e assim dar cumprimento ao definido no Plano Nacional de Segurança Operacional 2018.

NOTA: A ANAC disponibiliza as apresentações do workshop aqui.