Regulamentos do INAC

Regulamento n.º 192/2021, de 5 de março | .pdf (1 Mb)

Define os requisitos para a instalação e a execução dos projetos de instalação ou de modificação das estações radioelétricas a bordo de aeronaves.

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Regulamento n.º 1022/2020, de 17 de novembro | .pdf (918 Kb)

Relativo à realização de despesa e arrecadação de receita da Autoridade Nacional da Aviação Civil

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Regulamento n.º 428/2020, D.R. n.º 81/2020, Série II de 24 de abril de 2020 | .pdf (2 Mb)

Regulamenta o método de avaliação relativo à demonstração da proficiência linguística dos pilotos de aeronaves, bem como os requisitos de certificação das organizações de avaliação de tal proficiência

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Regulamento n.º 645/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 16 de agosto de 2019 | .pdf (335 Kb)

Suspensão parcial do Regulamento n.º 401/2017, de 11 de maio, que estabelece os requisitos aplicáveis aos meios de salvamento e luta contra incêndios em aeródromos.

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Regulamento n.º 407/2019 - Diário da República n.º 89/2019, Série II, de 09 de maio de 2019 | .pdf (317 Kb)

Estabelece o regime aplicável à emissão de autorizações internas, por parte das organizações de manutenção de aeronaves, para o pessoal de certificação de componentes, motores e unidades auxiliares de potência.

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Regulamento n.º 614/2018 - Diário da República n.º 183/2018, Série II, de 21/09/2018 | .pdf (1 Mb)

Primeira alteração ao Regulamento n.º 840/2010, que define as Normas Aplicáveis aos Oficiais de Operações de Voo e à Certificação das Organizações de Formação dos Oficiais de Operações de Voo.

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Regulamento n.º 147/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série II de 8 de março de 2018 | .pdf (286 Kb)

Segunda alteração ao Regulamento n.º 164/2006, de 8 de setembro, que define as regras aplicáveis à construção, certificação e operação de aeronaves ultraleves.

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Regulamento n.º 8/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série II de 9 de janeiro de 2018 | .pdf (331 Kb)

Aprova os requisitos para a implementação do Plano de Ação Europeu para a Prevenção de Incursões na Pista.

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Regulamento n.º 401/2017 - D. R. n.º 145/2017, Série II de 28 de julho de 2017 | .pdf (540 Kb)

Estabelece os requisitos aplicáveis aos meios de salvamento e luta contra incêndios em aeródromos.

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Declaração de retificação n.º 1389/2013. D.R. n.º 249, Série II de 24 de dezembro | .pdf (209 Kb)

Retificação do regulamento n.º 500/2012, de 28 de novembro.

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Declaração de retificação n.º 82/2013, D.R. n.º 14, Série II, de 21 de janeiro de 2013 | .pdf (189 Kb)

Retifica o Regulamento (INAC, I.P.) n.º 457/2012, de 29 de outubro, publicado no Diário da República, 2ª séreie, n.º 216, de 8 de novembro de 2012.

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Regulamento n.º 37/2013, D.R. n.º 14, Série II, de 21 de janeiro de 2013 | .pdf (431 Kb)

Aprova o modelo do certificado de aeródromo.

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Regulamento n.º 36/2013, D.R. n.º 14, Série II, de 21 de janeiro de 2013 | .pdf (268 Kb)

Define as especificações dos elementos a incluir no manual de aeródromo.

Modelo do Plano de Emergência aos Aeródromos Classe I e II, Categoria 1, 2 ou 3 de SLCL: Artigo 3.º do Anexo III ao Regulamento n.º 36/2013

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Regulamento n.º 508/2012, de 26 de dezembro de 2012 | .pdf (255 Kb)

Estabelece os requisitos para a atribuição do código de referência a um aeródromo.

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Regulamento (INAC) n.º 500/2012, de 18 de dezembro de 2012 | .pdf (247 Kb)

Transporte aéreo de mercadorias perigosas em aeronaves civis.

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Regulamento (INAC) n.º 457/2012, de 8 de novembro de 2012 | .pdf (290 Kb)

Regulamento sobre as condições de atribuição de autorização especial às aeronaves de estado

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Regulamento n.º 349/2011, de 24 de Maio | .pdf (465 Kb)

Actividades de pirotecnia potencialmente perigosas para a navegação aérea.
Anexo de acordo com o n.º 2 do artigo 8º do Regulamento n.º 349/2011

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Regulamento n.º 348/2011, de 24 de Maio | .pdf (471 Kb)

Qualificação de dispositivos de treino artificial.

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Regulamento n.º 198/2011, de 17 de Março | .pdf (212 Kb)

Princípios de factores humanos.

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Regulamento n.º 197/2011, de 17 de Março | .pdf (168 Kb)

Requisitos e orientações relativos aos mínimos de separação entre aeronaves e aos métodos para que tais separações sejam garantidas na prestação dos serviços de tráfego aéreo.

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Regulamento n.º 196/2011, de 17 de Março | .pdf (244 Kb)

Determina a obrigatoriedade do operador conservar a bordo da aeronave uma cópia certificada do acordo celebrado ao abrigo do artigo 83.º -bis da Convenção de Chicago.

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Declaração de rectificação n.º 79/2011, de 13 de Janeiro | .pdf (423 Kb)

Rectifica o regulamento n.º 832/2010, de 29 de Outubro.

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Regulamento n.º 840/2010, de 15 de Novembro | .pdf (918 Kb)

Define as Normas Aplicáveis aos Oficiais de Operações de Voo e à Certificação das Organizações de Formação dos Oficiais de Operações de Voo, revogando o Regulamento n.º 4/2003, de 23 de Dezembro de 2002, do INAC, I.P., publicado no DR, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2003.

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Regulamento n.º 833/2010, de 8 de Novembro | .pdf (214 Kb)

Regulamento que determina a obrigatoriedade dos operadores certificados para transporte aéreo comercial, titulares de um COA ou de um COTA, de estabelecerem e manterem um programa de prevenção de acidentes e de segurança de voo. Revoga o regulamento n.º 19/2003 (normas relativas ao programa de prevenção de acidentes e de segurança de voo dos operadores nacionais).

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Regulamento n.º 832/2010, de 8 de Novembro | .pdf (301 Kb)

Revisão do regulamento n.º 32/2003 (normas relativas à operação de aeronaves em regime de contrato de locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo).

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Regulamento n.º 831/2010, de 8 de Novembro | .pdf (245 Kb)

Regulamento para aceitação de pessoal dirigente [define o perfil do administrador responsável (accountable manager) e as habilitações académicas, a formação e experiência profissionais dos responsáveis pelas áreas operacionais (nominated postholders), dos gestores sectoriais e do supervisor.

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Regulamento n.º 821/2010, de 12 de Outubro | .pdf (191 Kb)

Procede à primeira alteração do Regulamento n.º 40/2009, de 9 de Janeiro, do INAC, I.P., relativo às condições e requisitos de emissão, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., da declaração de caracterização do tráfego praticado por um operador de transporte aéreo comercial para efeitos de isenção de IVA.

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Regulamento n.º 708/2010, de 30 de Agosto | .pdf (208 Kb)

Dispositivos de segurança (safety nets).

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Regulamento n.º 700/2010, de 23 de Agosto | .pdf (322 Kb)

Aprovação do Modelo de Certificado de Operador Aéreo.

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Regulamento n.º 100/2010, de 19 de Fevereiro | .pdf (250 Kb)

Regulamento PAN-OPS.

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Regulamento n.º 363/2009, de 18 de Agosto | .pdf (228 Kb)

Aprovação do modelo de certificado de matrícula de aeronave, a ser utilizado para as aeronaves de matrícula portuguesa inscritas no Registo Aeronáutico Nacional.

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Regulamento n.º 191/2009, de 15 de Maio | .pdf (836 Kb)

Regulamento relativo à operação de aeronaves de voo livre.

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Declaração de rectificação n.º 515/2009, de 19 de Fevereiro | .pdf (224 Kb)

Procede à rectificação do Regulamento n.º 40/2009.

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Regulamento n.º 40/2009, de 20 de Janeiro | .pdf (242 Kb)

Normas relativas à emissão de declaração para efeitos de isenção de IVA, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA.

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Regulamento n.º 510/2008, de 18 de Setembro | .pdf (1 Mb)

Primeira alteração ao Regulamento n.º 164/2006, de 8 de Setembro (Construção, certificação e operação de aeronaves ultraleves).

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Regulamento n.º 417/2008, de 30 de Julho | .pdf (204 Kb)

Segunda alteração ao Regulamento n.º 32/2003, de 31 de Julho (Normas relativas à operação de aeronaves em Regime de Contrato de Locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo).

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Regulamento n.º 261/2007, de 10 de Outubro | .pdf (118 Kb)

Regulamento que estabelece a necessidade dos prestadores de serviços de gestão do espaço aéreo (ASM) e de gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) disporem de um sistema de gestão de segurança.

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Regulamento n.º 260/2007, de 10 de Outubro | .pdf (120 Kb)

Regulamento que estabelece a necessidade dos prestadores de serviços de gestão do espaço aéreo (ASM) e de gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) disporem de um sistema de avaliação e redução de riscos sempre que introduzam ou planeiem introduzir alterações no sistema de gestão do tráfego aéreo (ATM).

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Regulamento n.º 249/2007, de 18 de Setembro | .pdf (125 Kb)

Primeira alteração ao Regulamento n.º 32/2003, de 31 de Julho (Normas relativas à operação de aeronaves em Regime de Contrato de Locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo).

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Regulamento n.º 37/2007, de 15 de Março | .pdf (149 Kb)

Estabelece os requisitos complementares relativos à emissão, manutenção e revalidação dos certificados de formação das organizações de formação de qualificações de tipo (TRTO).

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Regulamento n.º 21/2007, de 7 de Fevereiro | .pdf (110 Kb)

Estabelece os requisitos de natureza documental e de formação necessários para que o Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. emita certificados de aeronavegabilidade.

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Regulamento n.º 219/2006, de 13 de Dezembro | .pdf (206 Kb)

Aprova o Regulamento de Operações de Aeronaves Bimotoras em Operação Prolongada.

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Regulamento n.º 164/2006, de 8 de Setembro | .pdf (2 Mb)

Construção, certificação e operação de aeronaves ultraleves.

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Regulamento n.º 149/2006 , de 22 de Agosto | .pdf (312 Kb)

Emissão, manutenção e revalidação de certificados de organizações de formação de voo.

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Regulamento n.º 15/2006, de 22 de Março | .pdf (180 Kb)

Autorização e registo de organizações de formação para obtenção de licenças de piloto particular.

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Regulamento n.º 69/2005, de 23 de Setembro | .pdf (118 Kb)

Alteração ao regulamento do INAC nº16/2004, de 13 de Abril, relativo ao sistema de avaliação de ocorrências no âmbito da gestão do tráfego aéreo.

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Regulamento n.º 50/2005, de 18 de Julho | .pdf (191 Kb)

Modelo de participação de ocorrências a bordo das aeronaves com passageiros desordeiros.

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Regulamento n.º 19/2004, de 19 de Maio | .pdf (121 Kb)

Consumo de bebidas alcoólicas a bordo de aeronaves civis em voo comercial.

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Regulamento n.º 16/2004, de 13 de Abril | .pdf (108 Kb)

Relativo ao sistema de avaliação de ocorrências no âmbito da gestão do tráfego aéreo.

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Regulamento n.º 32/2003, de 31 de Julho | .pdf (176 Kb)

Normas relativas à operação de aeronaves em regime de contrato de locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo.

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Regulamento n.º 21/2003, de 20 de Maio | .pdf (374 Kb)

Certificação das organizações de manutenção, de produtos, suas peças, componentes e equipamentos, e aprovação das organizações de manutenção.

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Regulamento n.º 20/2003, de 13 de Maio. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 218/2005, de 14 de Dezembro | .pdf (184 Kb)

Institui o sistema de notificações de ocorrências, com a finalidade de contribuir para o aumento da segurança aérea e promover a prevenção de futuros acidentes e incidentes com aeronaves, através da garantia de comunicação, recolha, conservação, protecção e divulgação das informações relevantes.

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