Autoridade Nacional da Aviação Civil irá realizar Seminários de Uniformização de Refrescamento de Examinadores Parte-FCL nos dias 02 e 03 de outubro, com o objetivo de proporcionar o cumprimento dos requisitos para a emissão, revalidação ou renovação de Certificado de Examinador e do privilégio de Examinador Sénior, no âmbito do Regulamento (EU) Nº.1178/2011 da Comissão de 3 de novembro.
Os Seminários de Examinadores Seniores, destinam-se aos Examinadores que cumprindo com os requisitos, pretendam a revalidação desse privilégio ou solicitar a extensão do privilégio.
Os seminários irão decorrer na ANAC.
Seminário de Uniformização e Refrescamento de Examinadores: 1º dia das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00; 2ª dia das 09h00 às 13h00.
Estabelece-se que a frequência dos dois dias do Seminário de Examinadores é obrigatória:
1) para Examinadores que pretendam RENOVAR o seu Certificado de Examinador Parte-FCL; e
2) para candidatos à obtenção de Certificado de Examinador Parte-FCL, cuja candidatura tenha sido previamente aceite pela ANAC.
Para Examinadores que pretendam REVALIDAR o seu Certificado de Examinador Parte-FCL, será apenas necessário frequentar o SEGUNDO dia do Seminário (09h00/13h00).
Seminário de Examinadores Seniores: O seminário de Examinadores Seniores irá decorrer na parte da tarde do segundo dia do seminário de Uniformização e Refrescamento de Examinadores, das 14h00 às 17h00.
A sua frequência é obrigatória para os Examinadores que já detendo esse privilégio o pretendam revalidar, ou não o tendo, pretendam efetuar o pedido de extensão do privilégio. Não existe renovação deste privilégio. Se o certificado caducar, só após a revalidação do mesmo poderá ser solicitada a extensão do privilégio.
Estipula-se ainda que o número máximo de participantes é fixado em 45 por seminário.
As inscrições deverão ser feitas até 2 semanas antes da data do respetivo Seminário que pretendam frequentar para o e-mail: lpf.examinadores@anac.pt. Inscrições fora deste prazo implica a não aceitação da mesma.
Mais se estabelece que as candidaturas a Examinador Parte-FCL, deverão ser apresentadas, no atendimento geral da ANAC, até um mês antes da data do respetivo Seminário que pretendam frequentar (respetivamente para cada seminário, no caso do seminário de outubro até 02 setembro inclusive).
Documentos a entregar para candidatura a Examinador Parte-FCL:
• Requerimento (mod. 20/LPF);
• Formulário de “candidatura a Examinador Parte-FCL – Aviões (Form8.2.6.1.84 Rev0 Candidatura_a_Examinador_AVIAO) /Helicópteros (Form8.2.6.1.85 Rev0 Candidatura_a_Examinador-HELICOPTERO);
• Cópia licença Parte-FCL ANAC;
• Cópia do certificado médico Parte-FCL ANAC / PAIS TERCEIRO (exceto para SFE);
• Cópia das três (3) últimas páginas da caderneta de voo (apresentar o original para validação);
• Declaração(ões) de ATO/Operador(es) que comprovem horas de instrução, aplicáveis às categorias ou privilégios pretendidos;
• Curriculum Vitae, atualizado, datado e assinado;
• Certificado de Registo Criminal (FUNÇÃO PÚBLICA) válido.