Aprovação de manuais e emendas
Legislação Aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008, de 20 de Agosto;
- Regulamento (CE) n.º 261/2004, de 11 de Fevereiro;
- Regulamento (CE) n.º 1107/2006, de 5 de Julho;
- Decreto-Lei n.º 218/2005, de 14 de Dezembro.
Circulares:
- CIA n.º 17/88 - Ocupação de assentos, no posto de pilotagem, por passageiros;
- CIA n.º 17/01 - Degelo/anti-gelo de aeronaves;
- CIA n.º 08/93 - Adaptação dos Aeroportos Nacionais aos Regulamentos Comunitários – Controlo dos passageiros de voos mistos;
- CIA n.º 19/03 - Normas relativas à actualização dos Manuais dos Operadores Aéreos;
- CIA n.º 10/09 - Abastecimento de combustíveis, óleos lubrificantes e fluidos hidráulicos a aeronaves.
Impressos:
N/A