A exemplo da ação desenvolvida em 2011 por iniciativa da Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC), a Comissão Europeia, através da sua direção geral responsável pelas questões da mobilidade e transportes (DGMOVE), entendeu promover e apoiar idêntica iniciativa em 2012, procurando que a mesma recolha uma participação alargada nos vários Estados-Membros, nomeadamente pela colaboração conjunta de centros da Rede CEC, de aeroportos e de entidades administrativas responsáveis por fazer cumprir os regulamentos aplicáveis aos direitos dos passageiros aéreos.
A ação decorre no dia 4 de Julho e, em Portugal, é realizada no Aeroporto de Lisboa com a colaboração do INAC, I.P. (Instituto Nacional de Aviação Civil) e do Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal). Este ano será dada particular atenção aos direitos dos passageiros com mobilidade reduzida. Durante a presença no aeroporto serão distribuídos materiais informativos sobre os direitos dos passageiros aéreos e as entidades presentes estarão disponíveis para responder a eventuais dúvidas dos passageiros.
A Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC – ECC Net) é co-financiada pela Comissão Europeia e pelos governos dos países onde se encontram instalados (27 Estados-Membros, Islândia e Noruega) e existe para prestar informação e assistência aos consumidores sobre os seus direitos em questões de âmbito transfronteiriço. Anualmente, a Rede CEC desenvolve várias actividades conjuntas, que passam, por exemplo, pela elaboração e publicação de relatórios, ou pela realização de campanhas de informação sobre as questões que mais afetam os consumidores no exercício dos seus direitos. Um dos sectores que gera maior número de solicitações à generalidade dos centros da Rede CEC é o sector dos transportes (31,9% dos casos em 2011; 50% em Portugal), onde mais de 80% das reclamações incidem nos serviços de transporte (83,5% em 2011; 87% em Portugal) e destes, mais de 60% dizem respeito a problemas com transporte aéreo de passageiros (65,2% em 2011; 58,5% em Portugal). Em 2011 a Rede CEC produziu e divulgou o seu relatório sobre os direitos dos passageiros, no qual se analisaram as consequências do efeito provocado pelo vulcão na Islândia (o relatório está disponível na secção de publicações do sítio eletrónico do CEC Portugal (http://cec.consumidor.pt).
O INAC, I.P. é o organismo nacional responsável pela execução nos aeroportos nacionais dos Regulamentos (CE) nº261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro, que estabelece as regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamentos ou atraso considerável dos voos e (CE) nº1107/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo e dos respectivos regimes sancionatórios, colaborando ainda com diversas entidades nacionais, da União Europeia e internacionais na promoção dos direitos dos passageiros.
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