Comunicado de Imprensa n.º 4/2012

Na sequência do impulso decisivo do Ministro da Economia e do Emprego Português e da Ministra do Fomento Espanhol na reunião realizada em 27 de fevereiro, e da cimeira bilateral realizada em 09 de maio:

• O Presidente da autoridade de aviação civil Portuguesa, Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.) e o Diretor-Geral da Aviação Civil de Espanha (DGAC) assinaram uma declaração conjunta no sentido de rubricarem o acordo entre os dois Estados;
• O acordo entre as Autoridades Nacionais de Supervisão (NSAs) dos dois países foi, também, assinado.

Madrid, 17 maio de 2012

De acordo com os regulamentos do Céu Único Europeu (SES II), o elemento chave para uma utilização do espaço aéreo mais racional, segura e eficiente é a reconfiguração desse espaço em Blocos Funcionais do Espaço Aéreo (FABs) respondendo, desta forma, às questões operacionais de tráfego aéreo, ao invés da divisão de responsabilidades imposta pelas fronteiras nacionais.

A atual estrutura do espaço aéreo europeu é fragmentada. Os FABs são os instrumentos que deverão eliminar ou reduzir as ineficiências decorrentes desta fragmentação, que se estimam em cerca de 1.000 milhões de euros por ano. Dentro de um FAB, os fluxos de tráfego aéreo e os serviços de navegação aérea são integrados e geridos de acordo com as necessidades operacionais, tendo como resultado um aumento significativo da capacidade e uma utilização mais eficiente do espaço aéreo em todo o continente.

Os FABs promovem o estabelecimento de formas flexíveis de cooperação entre as autoridades da aviação, as autoridades de supervisão nacionais e os prestadores de serviços de navegação aérea para uma prestação mais harmonizada e eficaz dos serviços de navegação aérea.
A União Europeia estabeleceu a data de 4 de dezembro de 2012 como prazo limite para todos os FAB serem formalmente estabelecidos na Europa.

A proposta da Comissão estabelece as seguintes 9 iniciativas para a constituição de FABs:
• NEFAB (FAB do Norte da Europa): Estónia, Finlândia, Letónia, Noruega;
• NUAC (Centro Nórdico do Espaço Aéreo Superior): Dinamarca, Suécia;
• BALTIC FAB: Polónia, Lituânia;
• FABEC (FAB Europa Central): França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça;

• FABCE (FAB Central Europa): República Checa, República Eslovaca, Áustria, Hungria, Croácia, Eslovênia, Bósnia e Herzegovina;
• DANUBE: Bulgária, Roménia;
• BLUE MED: Itália, Malta, Grécia, Chipre, (Associadas: Egito, Tunísia, Albânia; Observadores: Líbano e Jordânia);
• UK-Ireland FAB: Reino Unido, Irlanda e
• SW FAB: Portugal, Espanha.

FAB Southwest (Portugal-Espanha)

O SW FAB deve ser considerado como um FAB estratégico devido à sua situação geográfica, sendo um dos nós de interconexão mais importantes para os voos transatlânticos para a América bem como para o corredor norte-sul da Europa.

O número total de voos dentro do SW FAB é de aproximadamente 2,1 milhões por ano.

Em março de 2009 foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre as autoridades da aviação civil, as respetivas autoridades de supervisão nacionais e os prestadores de serviços de navegação aérea dos dois Estados, no sentido de se avançar para a criação do SW FAB. Saliente-se que já em fevereiro de 2008, a Aena e a NAV Portugal tinham assinado uma Carta de Intenções para incrementar a colaboração nas áreas técnicas e nos processos de análise necessários ao estabelecimento deste FAB.
 

Cerimónia de assinatura do Acordo para a constituição do FAB SW

No evento de 17 de maio foram assinados dois documentos.

O Presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.) e o Diretor-Geral da Aviação Civil de Espanha (DGAC), enquanto representantes das respetivas autoridades aeronáuticas nacionais, assinaram uma declaração conjunta. Este é o primeiro passo dos procedimentos nacionais que culminará na assinatura oficial do Acordo de Estado pelos Ministros dos respetivos Países.

O Acordo de Estado irá incluir, inter alia, as disposições legais e institucionais, bem como a delimitação do espaço aéreo do SW FAB, e ainda, a gestão e os aspetos organizacionais relativos à harmonização, supervisão da segurança e a prestação de serviços de navegação aérea. O envolvimento das autoridades militares tem sido essencial para garantir a cooperação civil-militar bem como o cumprimento dos requisitos operacionais militares. Neste sentido, as autoridades militares farão parte da estrutura de gestão.

O INAC, I.P. e a Agência Estatal de Seguridad Aérea (AESA), autoridades de supervisão nacionais (NSA´s) respetivamente de Portugal e de Espanha, assinaram um Acordo estabelecendo as atribuições de supervisão dentro do SW FAB.

As autoridades militares, os prestadores de serviços de navegação aérea (ANSP´s) e os prestadores de serviços meteorológicos também participaram neste evento estando totalmente envolvidos no desenvolvimento do SW FAB.

Expectativas para o SW FAB

A criação do SW FAB é um momento histórico que trará benefícios e melhorias significativas para a navegação aérea entre os dois Estados em termos de segurança, capacidade, custo-eficiência e cooperação civil-militar.

A implementação dos principais projetos operacionais a desenvolver pela Aena e pela NAV Portugal reforçarão as operações aéreas em benefício dos utilizadores do espaço aéreo.

Neste âmbito, a Aena e a NAV Portugal identificaram um conjunto de potenciais projetos operacionais a serem implementados previsivelmente em dois momentos distintos (2012 e 2015), os quais irão conduzir a benefícios operacionais, principalmente para os operadores de transporte aéreo (AOs).

A melhoria da cooperação técnica entre os dois prestadores de serviços de navegação aérea (ANSPs) irá permitir a criação de sinergias e a redução de custos nos sistemas de gestão de tráfego aéreo, comunicação, navegação e vigilância (ATM/CNS).
 
Uma política comum de segurança, da harmonização de regras e procedimentos, e uma total cooperação em matéria de supervisão incrementará a segurança das operações dentro do espaço do SW FAB.

Mais informações sobre este assunto podem ser encontradas no Website do SW FAB (http://www.swfab.eu).