Realizou-se em Lisboa, um Workshop sobre SMS promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) no âmbito das suas competências de coordenação executiva, da elaboração, do desenvolvimento e da implementação do Programa Nacional de Segurança Operacional (SSP- State Safety Programme).
As atividades relacionadas com o Programa Nacional de Segurança Operacional são desenvolvidas em colaboração com o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários - GPIAAF, a Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM, a Autoridade Aeronáutica Nacional – AAN e o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica – GAMA.
O Workshop contou com a presença de 179 participantes, maioritariamente representantes da indústria da aviação civil nacional, operadores aéreos, aeródromos, prestador de serviços de navegação aérea, organizações de formação e de manutenção, operadores da aviação geral internacional, entre outros.
O Estado Português signatário da Convenção de Chicago e membro da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) deve cumprir as disposições emanadas da Organização, nas diversas áreas da sua competência, nomeadamente em matéria de segurança operacional.
O Anexo 19 à Convenção, em aplicação desde Novembro de 2013, dedicado à gestão da segurança operacional vem reforçar o papel dos Estados nesta matéria.
Neste âmbito, os Estados Membros da OACI devem implementar e manter o seu Programa Nacional de Segurança Operacional, o qual engloba os Sistemas de Gestão de Segurança Operacional dos diferentes “stakeholders” do setor da aviação civil nacional.
Sendo a promoção e disseminação da informação sobre a segurança operacional um dos quatro pilares do SSP, o Workshop apresentou uma panorâmica das várias vertentes da segurança operacional com especial enfoque para as tarefas que os “stakeholders” terão de continuar a desenvolver para implementarem os seus Sistemas de Gestão de Segurança Operacional, a fim de que o Programa Nacional de Segurança Operacional possa ser implementado até final do 3º trimestre de 2017.
NOTA: A ANAC disponibiliza as apresentações do workshop aqui.