Consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República Popular da China
29-11-2017
Realizaram-se em Lisboa, em 27 de novembro de 2017, consultas entre representantes das autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República Popular da China, com vista à discussão de matérias relacionadas com a exploração dos serviços aéreos entre os dois países.
As consultas saldaram-se de forma positiva tendo no final das mesmas sido assinada um Memorando de Entendimento do qual se destaca o reconhecimento por ambas as delegações da necessidade de se atualizar e modernizar, num futuro próximo, as disposições do Acordo de Transporte Aéreo de 1999, tornando-as conformes com o direito da União Europeia.
As delegações acordaram ainda na exploração até ao máximo de vinte e uma (21) frequências semanais pelas transportadoras aéreas designadas dos dois países e atualizaram a cláusula de partilha de código acordada em 2005.
