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Regulamentos da ANAC

Documentos existentes para "todas as categorias"

Estabelece os requisitos aplicáveis aos meios de salvamento e luta contra incêndios em aeródromos.
Aprova os requisitos para a implementação do Plano de Ação Europeu para a Prevenção de Incursões na Pista
Retifica o Regulamento (INAC, I.P.) n.º 457/2012, de 29 de outubro, publicado no Diário da República, 2ª séreie, n.º 216, de 8 de novembro de 2012.
Aprova o modelo do certificado de aeródromo.
Estabelece os requisitos para a atribuição do código de referência a um aeródromo.
Transporte aéreo de mercadorias perigosas em aeronaves civis.
Regulamento sobre as condições de atribuição de autorização especial às aeronaves de estado

Actividades de pirotecnia potencialmente perigosas para a navegação aérea.
Anexo de acordo com o n.º 2 do artigo 8º do Regulamento n.º 349/2011

Qualificação de dispositivos de treino artificial.
Princípios de factores humanos.
Requisitos e orientações relativos aos mínimos de separação entre aeronaves e aos métodos para que tais separações sejam garantidas na prestação dos serviços de tráfego aéreo.
Determina a obrigatoriedade do operador conservar a bordo da aeronave uma cópia certificada do acordo celebrado ao abrigo do artigo 83.º -bis da Convenção de Chicago.
Rectifica o regulamento n.º 832/2010, de 29 de Outubro.
Define as Normas Aplicáveis aos Oficiais de Operações de Voo e à Certificação das Organizações de Formação dos Oficiais de Operações de Voo, revogando o Regulamento n.º 4/2003, de 23 de Dezembro de 2002, do INAC, I.P., publicado no DR, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2003.
Regulamento que determina a obrigatoriedade dos operadores certificados para transporte aéreo comercial, titulares de um COA ou de um COTA, de estabelecerem e manterem um programa de prevenção de acidentes e de segurança de voo. Revoga o regulamento n.º 19/2003 (normas relativas ao programa de prevenção de acidentes e de segurança de voo dos operadores nacionais).
Revisão do regulamento n.º 32/2003 (normas relativas à operação de aeronaves em regime de contrato de locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo).
Regulamento para aceitação de pessoal dirigente [define o perfil do administrador responsável (accountable manager) e as habilitações académicas, a formação e experiência profissionais dos responsáveis pelas áreas operacionais (nominated postholders), dos gestores sectoriais e do supervisor.
Procede à primeira alteração  do Regulamento n.º 40/2009, de 9 de Janeiro, do INAC, I.P., relativo às condições e requisitos de emissão, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., da declaração de caracterização do tráfego praticado por um operador de transporte aéreo comercial para efeitos de isenção de IVA.
Dispositivos de segurança (safety nets).
Aprovação do Modelo de Certificado de Operador Aéreo.
Regulamento PAN-OPS.
Aprovação do modelo de certificado de matrícula de aeronave, a ser utilizado para as aeronaves de matrícula portuguesa inscritas no Registo Aeronáutico Nacional.
Regulamento relativo à operação de aeronaves de voo livre.
Procede à rectificação do Regulamento n.º 40/2009.
Normas relativas à emissão de declaração para efeitos de isenção de IVA, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA.
Primeira alteração ao Regulamento n.º 164/2006, de 8 de Setembro (Construção, certificação e operação de aeronaves ultraleves).
Segunda alteração ao Regulamento n.º 32/2003, de 31 de Julho (Normas relativas à operação de aeronaves em Regime de Contrato de Locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo).
Regulamento que estabelece a necessidade dos prestadores de serviços de gestão do espaço aéreo (ASM) e de gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) disporem de um sistema de gestão de segurança.
Regulamento que estabelece a necessidade dos prestadores de serviços de gestão do espaço aéreo (ASM) e de gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) disporem de um sistema de avaliação e redução de riscos sempre que introduzam ou planeiem introduzir alterações no sistema de gestão do tráfego aéreo (ATM).
Primeira alteração ao Regulamento n.º 32/2003, de 31 de Julho (Normas relativas à operação de aeronaves em Regime de Contrato de Locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo).
Estabelece os requisitos complementares relativos à emissão, manutenção e revalidação dos certificados de formação das organizações de formação de qualificações de tipo (TRTO).
Estabelece os requisitos de natureza documental e de formação necessários para que o Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. emita certificados de aeronavegabilidade.
Aprova o Regulamento de Operações de Aeronaves Bimotoras em Operação Prolongada.
Construção, certificação e operação de aeronaves ultraleves.
Emissão, manutenção e revalidação de certificados de organizações de formação de voo.
Autorização e registo de organizações de formação para obtenção de licenças de piloto particular.
Alteração ao regulamento do INAC nº16/2004, de 13 de Abril, relativo ao sistema de avaliação de ocorrências no âmbito da gestão do tráfego aéreo.
Modelo de participação de ocorrências a bordo das aeronaves com passageiros desordeiros.
Consumo de bebidas alcoólicas a bordo de aeronaves civis em voo comercial.
Relativo ao sistema de avaliação de ocorrências no âmbito da gestão do tráfego aéreo.
Normas relativas à operação de aeronaves em regime de contrato de locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo.
Certificação das organizações de manutenção, de produtos, suas peças, componentes e equipamentos, e aprovação das organizações de manutenção.

Institui o sistema de notificações de ocorrências, com a finalidade de contribuir para o aumento da segurança aérea e promover a prevenção de futuros acidentes e incidentes com aeronaves, através da garantia de comunicação, recolha, conservação, protecção e divulgação das informações relevantes.