Pedido de certidão

Qualquer pessoa pode pedir certidões dos atos de registo, bem como obter informações verbais ou escritas sobre o seu conteúdo.

As certidões devem ser requeridas através de formulário próprio para o efeito com a indicação da (s) aeronave (s) cuja informação se pretende.

Encontra-se disponível, para aquisição, no Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., uma publicação anual com a indicação das aeronaves, respetiva descrição e identificação do proprietário, registadas no Registo Aeronáutico Nacional, com efeitos a 31 de dezembro do ano transato.