Meios de Socorro
- Regulamento n.º 645/2019, de 7 de junho - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 16 de agosto de 2019: Suspensão parcial do Regulamento n.º 401/2017, de 11 de maio, que estabelece os requisitos aplicáveis aos meios de salvamento e luta contra incêndios em aeródromos
Apenas aplicável aos aeródromos detentores de um certificado emitido ao abrigo da regulamentação nacional.